Drª.Rose Giacomin, advogada renomada com vasta experiência e inúmeras contribuições na área jurídica. Com uma carreira consolidada,
ela auxilia empresários na perpetuação de seus negócios jurídicos, compartilhando seu conhecimento por meio de artigos, palestras e atuação como professora. Além de sua atuação social, presidindo instituições como o Instituto IBC, o Instituto Empresa Familiar e a Federación Iberamericana de Abogados A.C., ela desempenha papéis importantes em diversas organizações, incluindo a Asociación Argentina de Justicia Constitucional e o Instituto Iberamericano de Compliance. Reconhecida por seu notório saber jurídico, recebeu várias homenagens, incluindo o título de & quot; Comendadora & quot; e prêmios como a Cruz Vermelha do Reconhecimento do Mérito Jurídico. Como membro imortal da cadeira 51 da Academia Internacional de Letras Jurídicas, ela é uma figura de destaque tanto no Brasil, contando com uma equipe altamente especializada para apoiar suas atividades no consultivo e contencioso empresarial. Artigo: (Internacionalização de sua empresa nos Estados Unidos)
No cenário corporativo atual, a adoção de práticas de compliance tornou-se um diferencial estratégico essencial para as empresas que buscam não apenas cumprir as regulamentações, mas também fortalecer sua reputação e competitividade no mercado. Como uma das referências em compliance, tenho observado de perto como a implementação eficaz dessas práticas pode transformar a percepção pública e a performance econômica das organizações. Neste artigo, exploraremos os impactos significativos do compliance na construção de uma imagem corporativa sólida e na capacidade das empresas de se destacarem em um ambiente econômico cada vez mais competitivo.
Este estudo aborda a importância do compliance e da governança corporativa nas empresas familiares em situação de crise, com ênfase nas organizações que não realizaram o planejamento sucessório. A ausência dessas práticas pode resultar em sérias consequências, especialmente quando se trata da aplicação da Lei 11.101, que regula a recuperação judicial e a falência. A maioria das sociedades empresárias no Brasil são empresas familiares, caracterizadas pela propriedade e gestão por membros da mesma família. No entanto, muitas
dessas empresas enfrentam desafios significativos, especialmente quando não há um planejamento adequado para a sucessão e continuidade dos negócios.
A falta de governança corporativa nas empresas familiares pode levar a problemas de gestão,
tomada de decisões inadequadas e conflitos que se refletem no desempenho organizacional.
Sem uma estrutura de governança bem definida, as empresas podem enfrentar dificuldades
em manter a transparência e a responsabilidade, o que pode resultar em perda de confiança
por parte dos stakeholders. Além disso, a ausência de um programa de compliance efetivo aumenta os riscos de irregularidades, corrupção e violação das leis e regulamentos vigentes, colocando a empresa em uma posição vulnerável perante o mercado e as autoridades
reguladoras.
A implementação de práticas de compliance e governança corporativa é essencial para mitigar esses riscos e garantir a sustentabilidade das empresas familiares. Um programa de compliance robusto não apenas ajuda a empresa a cumprir as exigências legais, mas também
promove uma cultura de ética e integridade, fortalecendo a reputação corporativa. Da mesma forma, a governança corporativa eficaz proporciona uma estrutura clara para a tomada de decisões, facilitando a resolução de conflitos e a continuidade dos negócios, mesmo em momentos de crise.
Portanto, considero essencial que as empresas familiares invistam na adoção de práticas de compliance com a implementação de programa de integridade e para as organizações a partir de médio porte, se ocupem também em cuidar da governança corporativa, especialmente aquelas que ainda não realizaram o planejamento sucessório. Ao fazê-lo, elas estarão melhor preparadas para enfrentar os desafios do mercado, proteger seus ativos e garantir a longevidade para as próximas gerações e o sucesso de seus negócios. A aplicação da Lei nº 11.101 (Recuperação e Falência), em particular, destaca a importância dessas práticas, pois empresas bem estruturadas e em conformidade têm maiores chances de superar crises e evitar o fechamento de portas com a falência.
A reforma legislativa introduzida pela Lei nº 14.112/20 trouxe mudanças significativas na Lei nº 11.101, tornando o processo de recuperação judicial mais eficiente e acessível para as empresas em dificuldades. Essas alterações buscam equilibrar a proteção dos credores com a necessidade de viabilizar a reestruturação das empresas, permitindo que elas possam se recuperar e continuar operando. Nesse contexto, a adoção de práticas de compliance torna- se ainda mais importante, pois garante que as empresas estejam em conformidade com as
novas exigências legais e regulatórias, minimizando os riscos de falência.
Além disso, a implementação de um programa de compliance robusto pode ajudar as empresas familiares a identificar e mitigar riscos antes que eles se tornem problemas graves. Políticas claras e procedimentos bem definidos não apenas promovem a conformidade legal, mas também estabelecem uma cultura de ética e transparência dentro da organização. Isso é particularmente importante em momentos de crise, quando a confiança dos stakeholders é
essencial para a sobrevivência e recuperação da empresa.
A profissionalização da gestão nas empresas familiares é outro aspecto fundamental para a superação de crises. A definição clara de papéis e responsabilidades, aliada à capacitação contínua dos membros da família empresária, contribui para uma gestão mais eficiente e eficaz. Mecanismos de controle internos, como auditorias regulares e comitês de governança, também desempenham um papel vital na manutenção da integridade e na prevenção de
irregularidades.
Em conclusão, a ausência de práticas adequadas de compliance e governança corporativa pode agravar os problemas enfrentados pelas empresas familiares em crise, especialmente no contexto da Recuperação e Falência. A implementação dessas práticas não só ajuda a prevenir crises, mas também promove a continuidade dos negócios familiares e protege os interesses de todos os envolvidos, incluindo os credores e a própria família empresária. Portanto, investir em compliance e governança é essencial para garantir a sustentabilidade e
o sucesso a longo prazo das empresas familiares.
#Compliance empresarial.
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