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1. Atrasar o Pagamento do Condomínio: Consequências e Como Evitar a Ação de Despejo
Divida de condomínio. Este artigo explora as implicações de não pagar o condomínio e oferece dicas sobre como evitar a ação de despejo.
2. Processo de Cobrança:
Se o condômino não efetuar o pagamento do condomínio ou não chegar a um acordo amigável com o síndico ou a administração do condomínio para parcelar a dívida, normalmente é seguido o prazo estabelecido no regimento interno do condomínio para iniciar um processo de cobrança. O mais comum é aguardar até o vencimento do segundo mês para dar início ao processo de cobrança judicial.
3. Prazos e Penhoras:
Após o início do processo de cobrança judicial, o devedor tem um período de até três dias para pagar a dívida e encerrar o processo. Se a dívida não for quitada nesse prazo, o juiz pode decretar a penhora da conta bancária do devedor ou de bens próprios, que serão leiloados para extinguir a dívida.
4. Ação de Despejo:
Somente após o encerramento do processo de cobrança judicial é que ocorre a ação de despejo, um processo que geralmente leva tempo, normalmente de um a dois anos, em média.
5. Como Evitar a Ação de Despejo:
A única forma de reverter esse processo é efetuando o pagamento da dívida. Em casos de leilão, o proprietário pode arrematar o imóvel novamente, mas isso é uma ocorrência mais rara, uma vez que o valor arrecadado no leilão costuma ser consideravelmente superior ao montante das parcelas devidas ao condomínio.
6. Imóveis Alugados:
Nos casos de imóveis alugados, a responsabilidade pelo pagamento do condomínio pode variar de acordo com o que está estipulado no contrato de locação. Se o inquilino for responsável pelo pagamento e não cumprir com sua obrigação, cabe ao proprietário resolver a questão. A dívida continua sendo associada ao imóvel, e o dono da propriedade é quem precisa arcar com essa despesa.
Em resumo, é essencial entender as consequências do atraso no pagamento do condomínio e agir de forma proativa para evitar problemas futuros. O pagamento em dia é fundamental para manter um ambiente harmonioso e evitar processos legais complexos. Certificar-se de que as obrigações são claras no contrato de locação, no caso de imóveis alugados, também é crucial para evitar problemas de inadimplência.
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