TSE entendeu que o ex-procurador não poderia ter pedido exoneração enquanto respondia a procedimentos administrativos. Lei barra candidaturas de quem se demite para não ser punido.
Deltan Dallagnol tem mandato cassado pelo TSE. Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o mandato de Deltan Dallagnol.
Os ministros do TSE entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos internos.
"O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", escreveu o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Conforme o TSE, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
Como os procedimentos a que Deltan respondia poderiam resultar em penalidades, o entendimento foi de que existiu irregularidade ao deixar o cargo de procurador.
Apesar de o trecho da Lei da Ficha Limpa falar em inelegibilidade por 8 anos para essa conduta, o TSE não declarou na decisão que Deltan Dallagnol está impedido de se candidatar por esse prazo.
Como efeito imediato, o ex-procurador perde o cargo como deputado federal.
Deltan ainda pode recorrer da decisão no STF.
Em resposta à decisão, o ex-procurador disse que "vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas" com uma "única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça". Leia a nota na íntegra mais abaixo.
Quem assumirá no lugar de Deltan?
Até a última atualização desta reportagem não havia uma confirmação sobre quem será o político que assumirá a cadeira de Dallagnol na Câmara dos Deputados.
Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) executar imediatamente a decisão, segundo o TSE.
O g1 procurou o TRE-PR, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
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