Para saber mais informações acerca do seu direito a Revisão da vida toda no INSS, consulte um advogado especialista!
A revisão da vida toda é um direito assegurado para aqueles que se enquadram nos requisitos abaixo mencionados. Primeiramente, é necessário ter recebido um benefício previdenciário com base nas regras vigentes entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
É importante ressaltar que mesmo aqueles que se aposentaram após a implantação da Reforma da Previdência ainda podem ter direito à revisão da vida toda, desde que possuam direito adquirido às regras de aposentadoria anteriores às mudanças.
Outro requisito para solicitar essa revisão é ter contribuições realizadas antes de julho de 1994. Isso significa que é preciso ter contribuído para a Previdência Social durante esse período, seja como trabalhador empregado, autônomo ou contribuinte individual.
Além disso, é necessário que o beneficiário esteja recebendo o benefício do INSS há menos de 10 anos. Ou seja, se o período em que vem recebendo o benefício é inferior a uma década, ele poderá ter direito à revisão da vida toda.
Caso todos esses requisitos sejam preenchidos, a Renda Mensal Inicial (RMI), ou seja, o valor do benefício previdenciário, poderá ser recalculada com base na revisão da vida toda. Isso significa que o valor a ser pago mensalmente ao beneficiário poderá ser reajustado considerando todas as contribuições feitas ao longo da sua vida laboral, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994.
A revisão da vida toda tem como objetivo corrigir possíveis distorções no cálculo do benefício previdenciário, levando em conta contribuições realizadas em épocas em que o salário era mais elevado. Essa medida visa garantir que o valor recebido pelo beneficiário reflita de forma mais justa o total das suas contribuições ao longo de toda a vida profissional.
Cabe ressaltar que para requerer a revisão da vida toda é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado na área previdenciária, que poderá analisar cada caso individualmente e orientar sobre os procedimentos necessários para a solicitação.
Quais benefícios podem ter a revisão da vida toda no INSS?
Além das aposentadorias, outros benefícios também podem ser recalculados a partir da aplicação da revisão da vida toda de 2023.
Sendo assim, os segurados que recebem os benefícios com base nas regras vigentes antes da Reforma da Previdência, têm direito à revisão da vida toda:
aposentadoria por tempo de contribuição;
aposentadoria por idade;
aposentadoria especial;
aposentadoria por invalidez;
auxílio-acidente;
auxílio-doença;
pensão por morte.
Com isso, se você recebe algum desses benefícios e pensa em avaliar possibilidade de entrar com um pedido de revisão, procure a ajuda de um advogado especialista.
Para saber mais informações acerca do seu direito a Revisão da vida toda no INSS, consulte um advogado especialista!
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