A informação foi confirmada pela TV Globo. Presidente Lula chegou ao país árabe neste sábado (15), mas negou ter discutido a questão no encontro com Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Brennand é acusado de estupro e agressão. PORTAL JUSATUALIZA COLUNA >POLÍTICA INTERNACIONAL Autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição do empresário Thiago Brennand, suspeito de agressão e estupro, para o Brasil. A informação foi confirmada pela TV Globo. Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra Brennand, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar e tatuar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss. Na última quarta-feira (12), o Autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovou o pedido de extradição do empresário Thiago Brennand, suspeito de agressão e estupro, para o Brasil. A informação foi confirmada pela TV Globo. Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra Brennand, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar e tatuar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss. Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe neste sábado (15). Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto. Em dezembro de 2022, depois de apresentar a documentação complementar requerida pela Chancelaria emirática, a Embaixada brasileira em Abu Dhabi foi informada em março deste ano que o pedido de extradição de Brennand seguia em análise pelas autoridades competentes. Em dezembro de 2022, depois de apresentar a documentação complementar requerida pela Chancelaria emirática, a Embaixada brasileira em Abu Dhabi foi informada em março deste ano que o pedido de extradição de Brennand seguia em análise pelas autoridades competentes.

Procuradoria entendeu que, com o avanço das investigações, ex-ministro pode aguardar em liberdade os desdobramentos do caso. Torres foi preso em 14 de fevereiro, sob suspeita de omissão no combate aos atos golpistas. PORTAL JSUATUALIZA COLUNA >POLÍTICA BRASIL >NOTÍCIAS DESTAQUES Conforme o Portal G1, o MPF defende saída de Anderson Torres da prisão, o pedido foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, desde que ele cumpra medidas cautelares. Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal no dia 8. Em manifestação enviada ao Supremo, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que, agora que as investigações estão avançadas, a prisão de Torres pode ser substituída por medidas menos gravosas, como: uso de tornozeleira eletrônica proibição de deixar o DF proibição de ter contato com os demais investigados ficar afastado do cargo de delegado de Polícia Federal O procurador justificou que a prisão de Torres foi determinada para evitar ocultação e destruição de provas, sendo que "no atual cenário da investigação, não mais subsistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar". "Cumpre-se, assim, com o princípio da proporcionalidade e seus subprincípios de necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito", escreveu Carlos Frederico. A PGR ressaltou que, neste momento das investigações, a manifestação pela soltura não indica uma avaliação sobre se o ex-ministro é ou não culpado pelos fatos ligados ao 8 de janeiro. "Nesse sentido, sem qualquer juízo de antecipação da culpa, e reservando-se o Parquet [Ministério Público] a emitir sua opinião definitiva ao fim da apuração, registra-se que a presente manifestação está cingida à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar", afirmou. O procurador completa que o pedido de afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal "revela-se extremamente relevante, haja vista a possibilidade de real de utilização do cargo para alteração do curso das investigações". Fonte: Portal G1

Para Casa Branca, Brasil 'papagueia propaganda russa e chinesa' sobre a Ucrânia PORTAL JUSATUALIZA COLUNA >POLÍTICA INTERNACIONAL John Kirby durante entrevista coletiva na Casa Branca em 17 de abril de 2023 — Foto: Evelyn Hockstein/Reuters Conforme Portal g1, a Casa Branca criticou duramente o Brasil, nesta segunda-feira (17), depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante viagem à China, que os Estados Unidos estão encorajando a guerra na Ucrânia. EUA diz que o Brasil 'papagueia ideias russa e chinesa' "Neste caso, o Brasil está papagueando a propaganda russa e chinesa sem observar os fatos em absoluto", disse a jornalistas o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby. Kirby afirmou que uma das falas de Lula, que disse domingo, que os EUA e a Europa prolongam a guerra, é "profundamente problemática". Washington não tem "nenhuma objeção a qualquer país que queira tentar pôr fim à guerra", respondeu Kirby. "Obviamente queremos que a guerra acabe", disse Kirby. "Isso poderia acontecer agora, hoje, se o senhor (presidente russo Vladimir) Putin parasse de atacar a Ucrânia e retirasse suas tropas." Últimas declarações de Lula O presidente Lula (PT) deu a declaração de que os EUA e a Europa prolongam a guerra na Ucrânia em Abu Dhabi. Ele também defendeu a criação de uma espécie de "G20 pela paz". "A paz está muito difícil. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não toma iniciativa de paz, o [presidente da Ucrânia], Volodymyr Zelensky, não toma iniciativa de paz. A Europa e os EUA terminam dando a contribuição para a continuidade desta guerra", afirmou Lula, durante uma coletiva de imprensa no fim de sua viagem aos Emirados Árabes Unidos. O presidente também voltou a acusar a Ucrânia, que foi atacada e invadida pela Rússia, de ter participação no início do conflito. "A construção da guerra foi mais fácil do que será a saída da guerra, porque a decisão da guerra foi tomada por dois países", disse Lula. União Europeia também respondeu O porta-voz da Comissão Europeia para Negócios Estrangeiros e Políticas de Segurança, Peter Stano, também rebateu as acusações de Lula e defendeu a postura adotada pelos aliados ocidentais. "Não é verdade que os EUA e a União Europeia estejam ajudando a prolongar o conflito. A verdade é que a Ucrânia é vítima de uma agressão ilegal, uma violação da Carta das Nações Unidas", afirmou o representante do bloco europeu. "É verdade que a União Europeia, os EUA e outros parceiros ajudam a Ucrânia em sua legítima defesa", disse Stanos, ressaltando que a outra opção seria a destruição do país. Guerra na Ucrânia Conforme o G1, a guerra na Ucrânia começou em fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu o país vizinho. Anos antes, em 2014, os russos já haviam ocupado militarmente uma região da Ucrânia, a Crimeia. A invasão do ano passado começou com bombardeios constantes e rápido avanço de tropas russas, passou por um período de estagnação, uma contraofensiva das tropas da Ucrânia e ataques a infraestrutura energética. Em poucos dias, parte considerável do território da Ucrânia foi dominado pelas forças armadas russas. Prédios militares e civis foram alvos de bombardeio por todo o país, Fonte: Portal G1

Chanceler da Rússia se reuniu com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que criticou sanções contra a Rússia. Aproximação de Lula da China e da Rússia tem gerado reações dos Estados Unidos. PORTAL JUSATUALIZA O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, desembarca em Brasília para encontros com Mauro Vieira e Lula — Foto: Divulgação/Governo da Rússia Conforme o Portal G1, após reunião no Palácio do Itamaraty nesta segunda-feira (17), o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergey, Lavrov diz que Brasil e Rússia têm visões 'similares'. Lavrov se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. "Falamos sobre várias questões relevantes da agenda internacional e regional, ressaltando que as abordagens de Brasil e Rússia de questões atualmente acontecendo no mundo são similares", disse Lavrov. Após a reunião, o ministro Mauro Vieira criticou sanções unilaterais aplicadas contra a Rússia e defendeu a intensificação das negociações pela resolução do conflito, com a participação de países amigos. Após reunião no Palácio do Itamaraty nesta segunda-feira (17), o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergey Lavrov, disse que seu país e o Brasil têm visões similares sobre questões globais. Lavrov se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. "Falamos sobre várias questões relevantes da agenda internacional e regional, ressaltando que as abordagens de Brasil e Rússia de questões atualmente acontecendo no mundo são similares", disse Lavrov. Após a reunião, o ministro Mauro Vieira criticou sanções unilaterais aplicadas contra a Rússia e defendeu a intensificação das negociações pela resolução do conflito, com a participação de países amigos. "Reiterei a posição brasileira sobre a aplicação de sanções unilaterais. Tais medidas, além de não contarem com a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, têm impacto negativo sobre economias em todo mundo, em especial os países em desenvolvimento", continuou o chanceler. Já o ministro russo Sergei Lavrov agradeceu pela contribuição do Brasil na busca por uma solução do conflito. "Estamos agradecendo pela contribuição em busca da solução desse conflito, desse problema. Estamos levando em consideração e precisamos resolver de forma duradoura. Isto é muito importante vai ser levado em consideração a relação bilateral", afirmou. Declarações de Lula O presidente Lula tem defendido um acordo de paz entre os dois países. Em março, Lula conversou por videoconferência com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e defendeu a criação de um "clube da paz", formado por países que poderiam mediar o fim do conflito. Declarações recentes de Lula sobre o assunto, no entanto, geraram reação do governo dos Estados Unidos. No último fim de semana, por exemplo, Lula disse que os Estados Unidos e países da Europa têm adotado medidas que, na avaliação do presidente, acabam prolongando a guerra. A aproximação de Lula à China e à Rússia também tem gerado insatisfação nos norte-americanos. O petista voltou neste domingo (16) de viagem ao país asiático, onde se encontrou com o presidente Xi Jinping. Nesta segunda, Lula também se encontrará com ministro das Relações Exteriores russo. O colunista do g1 Valdo Cruz informou que, na opinião de diplomatas americanos, Lula se esqueceu do apoio dos EUA à democracia no Brasil e à própria eleição do petista na disputa com Jair Bolsonaro. Ucrânia não cederá 'um centímetro' No último dia 7, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Oleg Nikolenko, afirmou que o país agradece os "esforços" de Lula para tentar pôr fim à guerra na região, mas acrescentou que o país não cederá "um centímetro" de terra à Rússia. A publicação, em uma rede social, aconteceu um dia após Lula ter afirmado que o presidente russo Vladimir Putin "não pode ficar com o terreno" invadido na Ucrânia. No entanto, o petista acrescentou que "talvez nem se discuta a Crimeia", uma das regiões ucranianas invadidas pelos russos. A anexação da Crimeia pela Rússia aconteceu em 2014. Paz não vem 'a qualquer custo' Em fevereiro deste ano, quando a guerra completou um ano, o representante da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, disse que o país não aceitará a paz na região "a qualquer custo". Segundo Tkach, um eventual acordo com a Rússia depende da saída das tropas de Vladimir Putin dos territórios ucranianos. Relação comercial Brasil-Rússia Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Brasil e Rússia passaram a ter relação em nível "estratégico" em 2000. Desde então, os países têm buscado ampliar o comércio e a parceria em diversas áreas. Os países integram, por exemplo: o Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul); o G20 (20 maiores economias do mundo). Ao todo, no ano passado, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil exportou para a Rússia o equivalente a US$ 1,9 bilhão e importou o equivalente a US$ 7,8 bilhões. Os principais produtos exportados para a Rússia foram: Soja (45%); Açúcares e melaços (15%); Carne bovina (8,3%); Café não torrado (6,6%); Amendoim (5,6%). E os principais produtos importados da Rússia foram: Adubos ou fertilizantes químicos (71%); Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (14%); Carvão (7,6%) Demais produtos - Indústria de transformação (4,3%); Trigo e centeio (1,3%). Protesto Durante a reunião de Lavrov com Mauro Vieira, três mulheres protestaram, em frente ao Ministério das Relações Exteriores, contra "acordos imperialistas" entre Brasil e Rússia. As manifestantes chegaram ao local por volta de 12h20. Seguranças do Itamaraty pediram a elas que se retirassem da frente do prédio. Fonte: Portal G1

No dia dos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro mostra que o general da reserva, Marco Edson Gonçalves Dias atuou na segurança de Lula em seus dois primeiros mandatos e durante a pré-campanha das eleições de 2022. PORTAL JUSATUALIZA COLUNA >POLÍTICA BRASIL Nesta quarta-feira (19), conforme noticiado pelo Portal CNN, o Jornal CNN divulgou imagens exclusivas que mostram o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, dentro do palácio do Planalto durante a invasão do prédio que ocorreu em 8 de janeiro. O general Marco Edson Gonçalves Dias foi anunciado pela equipe de transição do governo federal ainda em dezembro de 2022 como chefe do GSI, órgão responsável por assessorar o presidente da República em assuntos militares e de segurança. Quando major e tenente-coronel, Gonçalves Dias atuou na segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seus primeiros mandatos, entre 2003 e 2009, como Secretário de Segurança da Presidência da República. Ele voltou a colaborar na segurança de Lula durante a campanha das eleições para a Presidência da República em 2022. Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ele atuou na 6ª Região Militar, responsável pela administração de pessoal e logística do Exército na Bahia. Em 2012, foi afastado da função quando houve uma greve de policiais no estado e Dias foi filmado recebendo um bolo de aniversário dos policiais grevistas. Mesmo assim, o militar ainda chegou a ser chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional de Dilma. Gonçalves Dias nasceu em 1950, na cidade de Americana, em São Paulo. Imagens exclusivas da CNN mostram Gonçalves Dias no Planalto durante ataque aos Três Poderes Às 16h29 de 8 de janeiro, duas câmeras do circuito interno do Palácio do Planalto registraram imagens do ministro-chefe do GSI caminhando sozinho no terceiro andar do Palácio, na antessala do gabinete do presidente da República. Ele tenta abrir duas portas e depois entra no gabinete. Após alguns minutos, o ministro aparece caminhando pelo mesmo corredor com alguns invasores. As imagens sugerem que ele indica a saída de emergência ao grupo de criminosos. Em seguida, surgem nas imagens outros integrantes do GSI, que parecem indicar também o caminho de saída para os invasores que estavam no terceiro andar do Palácio do Planalto. As imagens exclusivas a que a CNN teve acesso mostram que em vários momentos funcionários do GSI e os invasores circulavam no Palácio do Planalto. No terceiro andar, onde as câmeras registraram as imagens do ministro, os criminosos quebraram câmeras de segurança, mesas de vidro, o relógio Balthazar Martinot, obra de arte do século 17, que chegou ao Brasil pelas mãos de dom João VI em 1808, além de revirarem gavetas e móveis.

Ainda não há data para a visita, segundo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que citou 'questões de segurança'. PORTAL JUSATUALIZA COLUNA >POLÍTICA BRASIL Conforme o Portal g1, Brasil vai enviar Celso Amorim à Ucrânia, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil vai enviar o ex-chanceler Celso Amorim, atualmente assessor especial da Presidência, à Ucrânia. Macêdo falou com jornalistas no hotel onde a comitiva presidencial está hospedada, em Lisboa. Lula está em visita oficial a Portugal e, na sequência, segue para a Espanha. Disse Macêdo; "O presidente Lula determinou e me orientou que dissesse que o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim, que esteve na Rússia, vai visitar a Ucrânia." Ele disse que ainda não há data para a visita e citou "questões de segurança". Questionado sobre as falas recentes de Lula equiparando Rússia e Ucrânia e acusando EUA e União Europeia de prolongarem o conflito, Macêdo falou que o presidente foi "mal interpretado". "Acho que houve uma interpretação que não condiz com a posição do presidente Lula". "Respeitamos a posição do continente europeu, dos países que estão de alguma forma no conflito. Mas a posição do Brasil é de neutralidade, por uma razão muito simples: se o Brasil tomar partido, perde a autoridade política de juntar pares e países para encontrar um caminho para a paz. Esse é o sentimento do presidente Lula e essa é a tradição do Brasil". "Defendemos a soberania dos países e a autodeterminação dos seus povos". Macêdo confirmou que recebeu uma carta escrita pela Associação dos Ucranianos em Portugal e endereçada a Lula à qual a BBC News Brasil teve acesso. No documento, os ucranianos dizem que as declarações do presidente brasileiro "nos deixaram muito preocupados e apreensivos". "Consideramos que qualquer tipo de apoio que o Brasil possa conferir à Federação Russa será desprestigiante, levará a uma desconfiança da comunidade internacional, incluindo acerca da sua posição no Conselho de Segurança da ONU", diz a carta. "Ninguém quer ver o bom nome do Brasil, enquanto nação democrática e livre, manchado como aliado do regime criminoso do Kremlin, pelo que as recentes declarações de Vossa Excelência nos deixaram muito preocupados e apreensivos". Polêmica A visita de Lula a Portugal acontece em meio à repercussão negativa das declarações do brasileiro sobre a guerra na Ucrânia. Membro da União Europeia e da Otan, a aliança militar ocidental, Portugal tem declarado apoio aberto ao país invadido pela Rússia e chegou, inclusive, a enviar tanques Leopard a Kiev. As críticas não só vieram da associação de ucranianos em Portugal, mas também de partidos de oposição. Em visita recente aos Emirados Árabes Unidos, onde fez uma parada depois de sua viagem à China, o petista atribuiu aos EUA e à União Europeia a responsabilidade pelo prolongamento da guerra na Ucrânia. "O presidente [Vladimir] Putin não toma a iniciativa de parar. [Volodymyr] Zelensky não toma a iniciativa de parar. A Europa e os Estados Unidos continuam contribuindo para a continuação desta guerra", disse. No início do mês, Lula já havia afirmado que a Ucrânia poderia ceder a Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, em nome da paz. Após a polêmica, o petista condenou a invasão russa da Ucrânia. "Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação da integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito", disse Lula em encontro com o presidente da Romênia, Klaus Werner Iohannis nesta semana. Não foi apenas em Portugal que as falas de Lula sobre a guerra na Ucrânia foram mal recebidas. John Kirby, coordenador de comunicação estratégica do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, nos Estados Unidos, chamou a postura do presidente brasileiro de "repetição automática da propaganda russa e chinesa" e "profundamente problemática". "É profundamente problemático como o Brasil abordou essa questão de forma substancial e retórica, sugerindo que os Estados Unidos e a Europa de alguma forma não estão interessados na paz ou que compartilhamos a responsabilidade pela guerra", disse ele em conversa com jornalistas. "Francamente, neste caso, o Brasil está repetindo a propaganda da Rússia sem olhar para os fatos", acrescentou. Para Kirby, "os comentários mais recentes do Brasil de que a Ucrânia deveria considerar ceder formalmente a Crimeia como uma concessão pela paz são simplesmente equivocados, especialmente para um país como o Brasil que votou para defender os princípios de soberania e integridade territorial na Assembleia-Geral da ONU". O porta-voz para Assuntos Externos da União Europeia, Peter Stano, também rebateu as falas de Lula sobre a guerra, destacando que a Rússia é a "única responsável" pelo conflito. "O fato número um é que a Rússia — e apenas a Rússia — é responsável pela agressão ilegítima e não provocada contra a Ucrânia. Então não há dúvidas sobre quem é o agressor e quem é a vítima", disse Stano, lembrando que o Brasil condenou a invasão da Ucrânia na ONU (Organização das Nações Unidas). Stano acrescentou que EUA e EU não estão contribuindo para prolongar a guerra, mas ajudando Kiev em sua legítima defesa. "Caso contrário, a Ucrânia enfrentaria a destruição. A nação ucraniana e a Ucrânia como país seriam destruídos porque estes são os objetivos declarados da guerra de Putin", afirmou. O mal-estar se agravou ainda mais com a viagem oficial do ministro das Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov, a Brasília no início desta semana. Uma das propostas do governo Lula é a criação de um "clube da paz", fórum de países que Brasília considera como não alinhados a nenhum dos lados do conflito para mediar as negociações entre Kiev e Moscou. Na terça-feira (18/4), o governo da Ucrânia, por meio do porta-voz de sua chancelaria, Oleg Nikolenko, voltou a convidar Lula a visitar Kiev. Em postagem no Facebook, Nikolenko afirmou que deseja que o brasileiro compreenda "as verdadeiras causas da agressão russa e suas consequências para a segurança global". Lula já havia sido convidado pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, no mês passado, quando os dois falaram por videoconferência pela primeira vez. Na ocasião, o petista afirmou que aceitaria o convite em momento oportuno.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram a passageira Samantha Vitena questionando, dentro do avião, a abordagem de três homens da Polícia Federal que a tiraram do voo. Segundo o Portal g1, o advogado da mulher negra que foi expulsa, na madrugada deste sábado (29), de um avião da Gol que faria a rota entre Salvador e São Paulo, afirmou que viu racismo estrutural no caso e disse que ela está muito abalada. “A gente está buscando a responsabilização de todas as pessoas que lesaram o direito de Samantha. Isso envolve companhia aérea, pessoas físicas e está no processo de estruturação”, disse Fernando Santos. “O racismo é um indutor do processo. Nós estamos estudando uma forma de como esse racismo estrutural vai se manifestar no meio jurídico”, explicou. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a passageira Samantha Vitena questionando, dentro do avião, a abordagem de três homens da Polícia Federal que a tiraram do voo. A Gol informou que a mulher não seguiu viagem porque "não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas". Em nota, a companhia disse que Samantha foi retirada por "medida de segurança". Samantha Vitena mora em São Paulo e é coordenadora de Educação do Instituto Identidades do Brasil (IDBR), uma ONG que se dedica à igualdade racial, com sede no Rio de Janeiro. Ela também é mestranda em Bioética da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A Samantha está muito abalada, porque foi um fato muito traumático para ela e a família. Foram momentos de verdadeiros terror”, contou o advogado da passageira. Após ser expulsa da aeronave, Samantha Vitena foi ouvida por agentes da Polícia Federal (PF) e liberada. Segundo Fernando Santos, ela já está com familiares, em São Paulo. "A própria companhia se colocou à disponível para colocar ela em outro voo”, contou. Entenda o caso Segundo uma testemunha, a jornalista Elaine Hazin, Samantha foi ignorada por comissários quando precisou de lugar para guardar sua mochila no bagageiro dentro do avião. Em seguida, como Samantha não encontrou lugar para a mochila, a tripulação pediu que ela fosse despachada, mas a passageira se negou a despachar, devido ao risco de dano ao seu computador, que estava lá dentro. A passageira, então, teria sido auxiliada por outros passageiros, e não por comissários, até encontrar espaço para guardar a mochila. Mesmo assim, ainda segundo a testemunha, três agentes da Polícia Federal que disseram ter sido chamados pelo comandante, a expulsaram do voo (leia mais abaixo). Elaine Hazin classificou o episódio como sendo um fato "extremamente violento de racismo". Nas redes sociais, o Ministério das Mulheres se pronunciou sobre o caso ao dizer que o caso contra Samantha Vitena "demonstra o racismo e a misoginia que atingem de forma estrutural as mulheres negras em nosso país". Disse ainda que "a cena é uma afronta a Samantha e a todas as mulheres negras". E informou que vai pedir providências à companhia aérea e à PF, que "devem desculpas e explicações após a abordagem". A Fiocruz também divulgou uma nota de repúdio sobre o caso. Afirmou que a passageira foi vítima de racismo e violência contra a mulher pela forma de tratamento dispensada a ela. "Tanto dentro do voo, pela tripulação, como pelos agentes da Polícia Federal, convocados pela companha aérea, para retirá-la à força sem justificativa e sem que Samantha apresentasse qualquer resistência ou motivo para tal", afirmou na nota. Voo já estava com mais de uma hora de atraso A jornalista que testemunhou o ocorrido relatou ao g1 que foram momentos de tensão na aeronave. Ela conta que o voo estava com mais de uma hora de atraso quando os passageiros foram convocados ao embarque. As pessoas começaram a colocar suas bagagens nos compartimentos dentro do avião, mas Samantha não encontrou local para sua mochila. A discussão na aeronave começou porque, ao ser solicitada a despachar a bagagem, a passageira sinalizou que seu notebook estava dentro da mochila e seria prejudicado se fosse despachado. A jornalista Elaine conta que, durante a discussão com Samantha, um tripulante da Gol teria dito: "Se você não despachar, a gente não sai daqui. Ou você despacha ou você sai do voo". Como o clima ficou exaltado, Elaine diz ter ajudado a jovem a colocar sua mochila no bagageiro. Depois da discussão, o avião ficou mais cerca de uma hora parado, até que três homens com identificação da Polícia Federal entraram na aeronave. "Chegaram de modo truculento e disseram que a levariam por ordem do comandante. Um deles falou: 'Se a senhora não se retirar desse voo agora, não vamos decolar. A senhora tem que sair!'. Foi uma angústia, um terror, uma violência". O que disse a companhia aérea Por meio de sua assessoria, a Gol informou que havia uma grande quantidade de bagagens para serem acomodadas a bordo e muitos clientes colaboraram ao despachar os volumes gratuitamente. No entanto, "uma cliente não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo". A empresa lamentou os transtornos e disse que a situação foi causada por "medidas de segurança". A companhia ressaltou que segue apurando o caso. A Polícia Federal informou que foi acionada pela companhia para efetuar o desembarque da passageira, que não teria acatado as ordens do comandante do voo, referentes à segurança de acomodação de bagagens. Afirmou também que, de acordo com a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o comandante exerce autoridade desde o momento em que se apresenta para o voo até o momento em que entrega a aeronave, tendo autonomia para solicitar apoio da Polícia Federal. A PF informou ainda que passageira foi ouvida pelo órgão e liberada em seguida. As circunstâncias do fato estão sendo apuradas. Tanto a Gol como a PF foram questionadas sobre as acusações de racismo, mas não se pronunciaram sobre o assunto. A assessoria do aeroporto de Salvador informou que não se pronunciaria sobre o ocorrido. Vídeo viralizou na internet Em um vídeo que viralizou na internet, é possível verificar o momento em que os agentes chegam para retirar Samantha do voo. No video ela relata: "Agora vem três homens pra me tirar do voo sem falar o motivo. Perguntei qual o motivo de estarem me tirando desse voo e ele (um dos comissários) disse que não vai falar e, que se eu não sair desse voo, ele vai pedir pra todo mundo sair e que eu estaria cometendo um crime", afirmou. Samantha comenta no vídeo, inclusive, que um dos comissários teria dito que uma possível descida não prevista do avião seria culpa dela por não despachar a bagagem "Os comissários não moveram um dedo pra me ajudar. Falaram que se a gente pousasse em Guarulhos, a culpa seria minha porque não quis despachar. A culpa não é porque o voo está mais de duas horas atrasados e tem mais de uma hora que coloquei a mochila e, mesmo assim, o voo não decolou. Mas a culpa seria minha." No vídeo que circula nas redes sociais, Samatha pede para que os homens expliquem porque ela está sendo retirada do voo. O homem pega no braço dela dizendo que ela será conduzida.

Thiago Brennand chega a SP escoltado pela PF o empresário é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Ele estava preso em Abu Dhabi desde o dia 17 de abril e foi extraditado ao Brasil. PORTAL JUSATUALIZA COLUNA > NOTÍCIAS DESTAQUES Segundo o g1, Thiago Brennand chega a SP escoltado pela PF. O empresário e herdeiro Thiago Brennand chegou ao Brasil na tarde deste sábado (29) pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O voo saiu do aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, de manhã. O empresário e herdeiro Thiago Brennand chegou ao Brasil na tarde deste sábado (29) pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O voo saiu do aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, de manhã. O empresário e herdeiro Thiago Brennand chegou ao Brasil na tarde deste sábado (29) pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O voo saiu do aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, de manhã. Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça, e foi preso nos Emirados Árabes em 17 de abril. Segundo a PF, o herdeiro deve ser encaminhado a uma viatura e seguir diretamente para a Superintendência da PF, na Lapa. No domingo (31), ele passará por audiência de custódia e transferido para uma unidade prisional. A Polícia Civil, no entanto, defende que Brennand seja custodiado pela corporação assim que pousar em Guarulhos e, de lá, encaminhado a uma unidade prisional. Nas redes sociais, Thiago se apresenta com fotos vestindo faixa preta e divulga um suposto diploma de professor de jiu-jítsu formado no Rio de Janeiro em dezembro de 2019. Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Durante a prisão, Brennand resistiu, disse que era inocente e que estava sendo injustiçado. A inteligência da polícia dos Emirados Árabes agiu rápido porque desconfiou que o empresário fosse tentar fugir para a Rússia, onde o empresário tem amigos e já morou antes da pandemia. Brennand detido e extraditado O empresário foi detido em um hotel em Abu Dhabi no dia 17, após ter a extradição autorizada; na ocasião, ele disse que estava sendo injustiçado; Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra o empresário, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar, tatuar, estuprar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss. Vítimas com sensação de justiça Marcio Cezar Janja como, advogado que representa 12 vítimas de Brennand, disse que as clientes estão com a sensação de justiça. "Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque 'poxa vida, não prendem, não acontece', enfim. Estão todas muito felizes com o resultado", disse. Lula negociou extradição No dia 12 de abril, o g1 publicou que a extradição de Brennand seria um dos assuntos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua passagem pelos Emirados Árabes. Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe no dia 15. Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto, mas depois confirmou que as autoridades tinham aprovado o pedido.

STF tem dois votos para substituir o atual mecanismo de correção do FGTS e adotar taxa igual ou maior que a da poupança Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que os trabalhadores têm direito a rentabilidade maior e foi acompanhado pelo colega André Mendonça. Tribunal julga ação do partido Solidariedade, que contestou duas leis que determinam a correção pela Taxa Referencial. PORTAL JUSATUALIZA COLUNA >POLÍTICA BRASIL >ECONÔMIA Conforme o g1, STF decide substituir a atual correção do FGT, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para derrubar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Segundo o ministro, que é relator da ação, a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. O julgamento foi interrompido com o placar 2 a 0 e será retomado no dia 27. A TR é uma taxa que serve para compor alguns valores na economia, entre eles a correção do FGTS. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. A poupança está em cerca de 0,6% ao mês. Barroso afirmou em seu voto que a eventual mudança na correção do FGTS deve ser aplicada só a partir do julgamento do Supremo. Perdas do passado, se a taxa for alterada, devem ser resolvidas pelo Legislativo ou por negociação coletiva com o Executivo, segundo o ministro. O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa. A ação foi apresentada em 2014 ao STF pelo partido Solidariedade. São questionados trechos de duas leis que determinam a correção dos depósitos pela TR. O partido alega que as normas violam o direito de propriedade, o direito ao FGTS e a moralidade administrativa. A ação diz que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Argumenta ainda que as perdas só se agravaram com o decorrer do tempo. Segundo o partido, o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS precisa ser atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”. Voto do relator Em seu voto, Barroso, que é o relator, disse que o FGTS se assemelha a uma poupança forçada, de titularidade do trabalhador, mas com rendimentos e liquidez (rapidez para sacar) inferiores aos da caderneta de poupança. O ministro argumentou que é relevante o uso de recursos do FGTS para fins sociais, como financiamento habitacional, saneamento e infraestrutura urbana, mas que isso não pode significar um entrave para uma atualização mais justa com o trabalhador. “Não se pode impor os custos de uma política pública de interesse geral da sociedade exclusivamente aos trabalhadores, grupo composto pelos estratos mais vulneráveis e hipossuficientes da população, sem violar o direito à igualdade", afirmou o ministro. Em seu voto, Mendonça disse que; "É inconstitucional a utilização da TR para fins de correção monetária". Ações na Justiça O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) diz que mais de 200 mil ações estão suspensas e aguardando o julgamento do STF. A Advocacia-Geral da União afirmou ao STF que o impacto do julgamento é de R$ 661 bilhões, sendo que a Caixa teria cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa para o fundo. A PGFN fala em um impacto de R$ 400 bilhões. “A diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, diz a AGU.

Para procuradores, ex-presidente pode ter cometido peculato. Crime consiste no desvio ou apropriação, por parte de funcionário público, de bem a que ele tenha acesso em razão do cargo. PORTAL JUSATUALIZA COLUNA> POLÍTICA BARSIL Conforme o g1, o Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de crime de peculato por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. O crime de peculato ocorre quando há desvio ou apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa, mediante abuso de confiança. O documento em que o MPF faz a avaliação é de 20 de março. Trata-se da requisição de instauração de inquérito policial, encaminhado à Polícia Federal. As investigações estão em andamento, e o procedimento permanece sob sigilo. Avaliadas em R$ 16,5 milhões, as joias seriam presentes do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os itens de luxo estavam com uma comitiva do governo que visitou o país do Oriente Médio e foram retidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, em outubro de 2021. Um ex-assessor do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque tentou entrar no Brasil sem declarar as joias à Receita, o que é ilegal. No início deste mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento sobre o caso na sede da PF em Brasília. Na ocasião, Bolsonaro confirmou que conversou pessoalmente com o ex-chefe da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes sobre as joias enviadas pela Arábia Saudita. A GloboNews teve acesso ao pedido inicial de investigação enviado pelos procuradores do MPF à Polícia Federal no dia 20 de março. Na peça enviada à PF em março, os procuradores dizem que; "o primeiro ponto a se destacar é a tentativa do senhor Marcos André dos Santos [ex-assessor do então ministro Bento Albuquerque] de ingressar no país através do canal 'Nada a Declarar' com os presentes recebidos na Arábia Saudita, qual seja: o conjunto de joias. E, por conta disso, da detida análise dos fatos e provas apresentadas, verificou-se indícios do crime [de peculato]". "As circunstâncias objetivas do caso sugerem uma tentativa de desvio das joias retidas para o patrimônio particular do ex-presidente da República, com possível patrocínio do ex-secretário especial da Receita Federal, [Júlio Cesar Vieira Gomes]", diz trecho do documento do MPF. Bolsonaro no caso das joias sauditas.

Presidente dos EUA, de 80 anos, lançou oficialmente campanha para um segundo mandato em 2024, ao lado da vice Kamala Harris. PORTAL JUSATUALIZA COLUNA: >POLÍTICA INTERNACIONAL Conforme o Portal g1, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (25) que vai concorrer à reeleição ao cargo em 2024. Biden, de 80 anos, lançou oficialmente sua campanha para o segundo mandato. Ele concorrerá ao lado da atual vice-presidente, Kamala Harris. A candidatura dos dois foi oficialmente protocolada também nesta terça (leia mais sobre os perfis de Biden e Harris abaixo). O anúncio oficial - na semana passada Biden já havia dito que deveria se candidatar novamente - foi feito por meio de um vídeo de três minutos divulgado pela Casa Branca nesta manhã. Nele, Biden pede aos eleitores mais tempo para “terminar o trabalho” que começou e faz uma ofensiva aos republicanos, a quem acusa de "tentar cortar liberdades" como a Previdência Social, o direito ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O presidente norte-americano não mencionou o fato de ele ser um dos presidentes mais velhos da história do país - uma pesquisa desta semana mostrou que essa é uma das principais preocupações de eleitores com sua candidatura (leia mais abaixo). Caso reeleito, Biden terá 86 anos ao final do segundo mandato. No anúncio oficial, o líder dos EUA disse ainda estar travando uma batalha pelo resgate da alma de seu país, um discurso que ele fez na primeira campanha, em 2020. "Eu disse que estamos em uma batalha pela alma dos Estados Unidos, e ainda estamos nessa luta", disse, no vídeo. "Mas, em todo o país, extremistas do Maga (Make America Great Again, em referência ao slogan lançado por Donald Trump em sua campanha em 2016) estão tentando cortar essas liberdades. Cortando a Previdência Social pela qual você pagou toda a sua vida, enquanto reduzem impostos dos mais ricos; ditando as decisões que as mulheres podem tomar sobre sua própria saúde; proibindo livros e dizendo às pessoas quem elas podem amar". Democratas divididos A campanha de Biden à reeleição está dividindo os democratas do país. Cerca de metade deles é contra a reeleição, segundo uma pesquisa Reuters/Ipsos realizada esta semana. Nela, 44% dos entrevistados democratas disseram que Biden não deveria concorrer a um segundo mandato. Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2021, Biden tem sido perseguido por uma inflação alta e baixos índices de aprovação. Apenas 41% dos entrevistados - incluindo 74% dos democratas e 10% dos republicanos - aprovaram seu desempenho como presidente. Sua campanha de reeleição enfrenta o desafio de despertar entusiasmo entre os democratas para garantir que votem em novembro de 2024. No entanto, poucas coisas unificaram os eleitores democratas como a perspectiva de Donald Trump voltar ao poder. Biden pode concorrer novamente com o ex-presidente Donald Trump, que já anunciou que vai se candidatar - mas Trump precisa passar pelas primárias do seu partido, o Republicano. Joe Biden e Kamala Harris Joe Biden tem vida pública desde 1969, quando iniciou a carreira política como vereador de um condado do estado do Delaware. Três anos depois, em 1972, aos 29 anos, ele venceu eleições para o Senado do país pela primeira vez e se tornou uma das pessoas mais jovens a ocupar o cargo de senador nos EUA. O presidente era Richard Nixon, e o país ainda estava a três anos de sair da Guerra do Vietnã. Depois disso, Biden se reelegeu outras cinco vezes, até assumir o cargo de vice-presidente na chapa de Barack Obama, em 2008. Ele teve cargos como deputado eleito entre 1969 e 2017. Oficialmente, sua vida como um político de projeção nacional começou em um hospital, mas por um motivo trágico. Em 1972, Biden já tinha sido eleito senador, mas ainda não havia tomado posse quando sua mulher se envolveu em um acidente de carro em Delaware. Os filhos do casal estavam no carro. Biden perdeu a esposa e a filha mais nova, de 18 meses. Kamala Harris chegou a se apresentar como pré-candidata à Casa Branca e liderou algumas das pesquisas internas do Partido Democrata antes da eleição de 2020. No entanto, foi perdendo apoio até deixar de vez a corrida presidencial e entrar na chapa como vice. Formada em direito e ex-procuradora do distrito de San Francisco e do estado da Califórnia, Harris ganhou projeção nacional ao questionar duramente, em sabatinas no Senado, indicados por Trump para cargos de juiz da Suprema Corte e de Secretário de Justiça. Harris nasceu numa família de imigrantes: a mãe dela é indiana, e o pai, jamaicano. Os dois tiveram vidas marcadas pela narrativa do "sonho americano". A mãe, que morreu em 2009, se tornou uma notável pesquisadora de câncer e ativista de direitos civis. O pai, hoje com 82 anos, foi professor de economia. Biden anuncia que vai concorrer à reeleição

COLUNA DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Lívia Carvalho; Advogada; Professora Universitária; Especialista em Direito Público (Direito Constitucional, Administrativo e Tributário); Especialista em Direito das Mulheres com ênfase no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; Especialista em Direito de Família e Sucessões; e Especialista em advocacia contenciosa e direito imobiliário. O processo civil sempre nos traz uma gama enorme de possibilidades, regras e principalmente de exceções, é muito comum nos depararmos com genitores inadimplentes com as obrigações alimentares. O recomendado é que a pensão alimentícia seja estipulada judicialmente e não de forma verbal entre os genitores, a sentença de alimentos é título executivo judicial onde o alimentado (filho) que pode ingressar com a ação pessoalmente ou representado quando se tratar de incapaz (os menores de 16 anos, conforme a legislação civil) em face de um dos genitores – pode ser sobre aquele que não detém a guarda unilateral ou aquele que não possui o lar de referência do menor, o acordo verbal, não, veremos a importância da documentação judicial para fins de adimplemento da obrigação. Uma pergunta comum que uma mãe pode fazer: “Se eu não possuir um título executivo não posso cobrar o que nunca foi pago?” A resposta é: Não! Se não há estipulação judicial ou acordo realizado por escritura pública, não há que se falar em cobrança. A partir do momento que houver um acordo entre as partes firmado mediante escritura pública ou uma sentença, o alimentante passa a ser obrigado a pagar os alimentos. Observaremos adiante, a escolha do rito processual para o posterior adimplemento em caso de não pagamento, primeiramente iremos analisar as hipóteses pelo rito da penhora ou também chamado de expropriação de bens. É indiscutível a obrigação de sustento dos filhos pelos pais, o Código de Processo Civil proporciona meios hábeis para promover o cumprimento dos alimentos fixados em sentença judicial, por meio do art. 528, § 1º, NCPC que observa: “Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento da exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. Uma vez não cumprida voluntariamente, a obrigação, impõe-se ao judiciário a incumbência de fazer valer os preceitos, com base no que encontramos no artigo 528, § 8º: § 8º O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação. A Previsão do parágrafo supracitado, faz referência ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa, nos termos dispostos no Art. 523 do CPC: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Assim, seguindo o entendimento do mesmo diploma legal, observar-se-á o disposto no art. 831: Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Portanto, entende-se pelo rito da penhora (expropriação) que pode ser cobrado todas as prestações não adimplidas voluntariamente. Pelo rito da prisão, sendo admissível para as dívidas alimentares a prisão civil do devedor de alimentos, é cabível quando devidas até as três últimas parcelas da pensão cumuladas com as vincendas no curso do processo de execução, as demais, devem ser cobradas pelo rito da penhora, mencionado anteriormente. Assim, nos mostra o artigo 528, do Código de Processo Civil: Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. § 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Por questões de organização processual o ideal é ingressar com rito de prisão em uma execução e pelo rito da penhora em outro, ou seja, dois processos, em um será cobrado até as três últimas (rito da prisão) e no outro, as demais, pelo rito da expropriação de bens (penhora). Execução de pensão alimentícia. Referências: Código de processo civil, 2015.