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Supremo Tribunal Federal (STF) suspende investigações contra FGV

Foto do escritor: Portal Jusatualiza. Portal Jusatualiza.

Atualizado: 14 de jun. de 2023

Notícias: Política Brasil

Publicação: Portal Jusatualiza

Ministro Gilmar Mendes. (STF) suspende investigações contra FGV

Na mesma decisão, o ministro mandou notificar as corregedorias do CNJ (Con(STF) suspende investigações contra FGV, o Ministro Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (18) suspensão de uma ação da Justiça Federal que investigava um esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro que envolveria a FGV (Fundação Getúlio Vargas). No texto da decisão, Gilmar Mendes afirma que a investigação dos fatos não é de competência da Justiça Federal e que tal "circunstância constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido nos inúmeros casos acima descritos".


O ministro também criticou "a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro" em casos relacionados à Operação Lava Jato. "Houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação",

selho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por haver "reiterado descumprimento de decisões proferidas" pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio de Janeiro por parte de procuradores e de juízes. O ministro Gilmar Mendes determinou que a investigação seja transferida para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.





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