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  • Quando o compliance deixa de ser valor e vira narrativa: o alerta silencioso do caso HAPVIDA

    COLUNA DIREITO EMPRESARIAL. Drª.Rose Giacomin, advogada renomada com vasta experiência e inúmeras contribuições na área jurídica. Com uma carreira consolidada, ela auxilia empresários na perpetuação de seus negócios jurídicos, compartilhando seu conhecimento por meio de artigos, palestras e atuação como professora. Além de sua atuação social, presidindo instituições como o Instituto IBC, o Instituto Empresa Familiar e a Federación Iberamericana de Abogados A.C., ela desempenha papéis importantes em diversas organizações, incluindo a Asociación Argentina de Justicia Constitucional e o Instituto Iberamericano de Compliance. Reconhecida por seu notório saber jurídico, recebeu várias homenagens, incluindo o título de & quot; Comendadora & quot; e prêmios como a Cruz Vermelha do Reconhecimento do Mérito Jurídico. Como membro imortal da cadeira 51 da Academia Internacional de Letras Jurídicas, ela é uma figura de destaque tanto no Brasil, contando com uma equipe altamente especializada para apoiar suas atividades no consultivo e contencioso empresarial. Artigo: (Internacionalização de sua empresa nos Estados Unidos) Em apresentação a Investidores (abril, 2026), a Hapvida destacou que: “Somos a maior operadora de saúde e odontologia da América Latina , com 15,8 milhões de beneficiários e mais de 80 anos de experiência no setor, movidos por um propósito claro de oferecer saúde de qualidade de forma acessível”. Será? Nos últimos anos, o compliance deixou de ocupar posição periférica na estrutura das sociedades empresárias para se tornar elemento central do discurso corporativo, especialmente nas sociedades anônimas sujeitas apuração do mercado de capitais. Códigos de ética, relatórios de sustentabilidade, políticas de integridade, transparência, ética e compromissos ESG (Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança)), passaram a compor o vocabulário institucional recorrente das companhias abertas (Sociedade Anônima). Entretanto, a sofisticação do discurso não é, por si só, prova de maturidade institucional. O caso Hapvida, amplamente noticiado pela imprensa econômica e analisado por reguladores, bancos e investidores, revela um fenômeno mais profundo e preocupante: o descolamento entre a narrativa formal de compliance e a prática concreta de governança e integridade empresarial. Tenho carreira consolidada e este artigo inaugura uma série dedicada a examinar tal fenômeno sob a perspectiva do direito empresarial, do compliance e da governança corporativa, partindo de uma premissa simples, porém frequentemente negligenciada: compliance não é um departamento, tampouco um relatório; é uma escolha estrutural refletida em decisões estratégicas reais, sem renunciar à integridade, na gestão de riscos e resultados. A crise enfrentada pela Hapvida não pode ser compreendida como evento isolado, contingencial ou meramente conjuntural. Trata-se de um sintoma estrutural de um modelo de crescimento agressivo, pressionado por expectativas de mercado, megafusões complexas e desafios regulatórios relevantes, em que a coerência entre decisão estratégica, comunicação ao mercado e tratamento ético dos parceiros (prestadores de serviços), foi, progressivamente, tensionada. Do ponto de vista jurídico, a questão central não reside apenas na legalidade estrita das condutas, mas na observância do dever de boafé objetiva, do dever de confiança dos administradores e da integridade informacional perante o mercado e os parceiros contratuais. A confiança, fundamento essencial das relações empresariais e do próprio mercado de capitais, não se preserva apenas com cumprimento formal de normas, mas com coerência entre discurso institucional e prática negocial. Esse descompasso produz efeitos que transcendem o investidor: atinge fornecedores, prestadores de serviços, empresas médias e familiares que orbitam economicamente grandes grupos e que, em contextos de crise, tornamse os primeiros absorvedores do risco sistêmico. Tratase de uma externalização silenciosa do risco corporativo, incompatível com uma concepção madura de compliance. Ao longo desta série, dos artigos que irei publicar, analisaremos o caso Hapvida não com viés personalista ou acusatório, mas como estudo de caso paradigmático, apto a provocar reflexão crítica sobre os limites do compliance declaratório, os riscos da governança orientada exclusivamente pelo curto prazo e a urgência de resgatar a integridade como eixo estrutural das sociedades anônimas brasileiras. O alerta é silencioso, mas inequívoco: quando o compliance deixa de ser valor e passa a ser apenas narrativa, a crise deixa de ser possibilidade e passa a ser inevitabilidade.

  • Soft Skills e Bem-Estar como Fundamentos da Advocacia Contemporânea

    Natálya Assunção -  Advogada com mais de 14 anos de experiência, especializada em Direito Empresarial, Cível e, principalmente, Direito Ambiental. Possui pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC Minas e atuação consolidada na consultoria e assessoria jurídica nas áreas empresarial e ambiental. Membro da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/ES. Membro Consultora da Comissão Nacional do CFOAB. Juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Coordenadora e Professora do Curso de Direito da Doctum Serra. ARTIGO: Soft Skills e Bem-Estar como Fundamentos da Advocacia Contemporânea Fundamentos da Advocacia Contemporânea. O ingresso na advocacia costuma ser acompanhado de grandes expectativas, mas também de inseguranças e desafios que nem sempre são discutidos durante a formação acadêmica. Para a jovem advocacia, o domínio técnico do Direito continua sendo fundamental, mas já não se mostra suficiente para garantir uma atuação profissional consistente, ética e sustentável. Nesse contexto, as chamadas habilidades não técnicas, conhecidas como soft skills, assim como a atenção ao bem-estar profissional, assumem papel cada vez mais relevante desde os primeiros passos da carreira. A prática da advocacia exige muito mais do que conhecimento jurídico. Saber comunicar-se com clareza, ouvir o cliente com atenção, administrar conflitos, lidar com frustrações e organizar a própria rotina são competências que impactam diretamente a qualidade do trabalho desenvolvido. Para quem está começando, essas habilidades se mostram ainda mais importantes, pois auxiliam na construção da confiança profissional, no relacionamento com colegas mais experientes e na gestão das expectativas do cliente, que muitas vezes deposita no advogado iniciante uma carga emocional significativa. Ao mesmo tempo, a jovem advocacia enfrenta uma realidade marcada por cobrança intensa, instabilidade financeira inicial, excesso de tarefas e dificuldade de estabelecer limites entre vida pessoal e profissional. O medo de errar, a pressão por resultados e a comparação constante com outros profissionais podem gerar desgaste emocional e sensação de inadequação. Ignorar esses aspectos não fortalece a carreira; ao contrário, pode comprometer o desempenho e a permanência saudável na profissão. Desenvolver inteligência emocional, aprender a gerir o tempo e reconhecer os próprios limites são atitudes que contribuem para uma atuação mais segura e responsável. Cuidar do bem-estar não significa reduzir o comprometimento com o trabalho, mas compreender que a advocacia é uma carreira de longo prazo, que exige constância, equilíbrio e clareza de propósito. Um profissional emocionalmente sobrecarregado tende a ter dificuldades na tomada de decisões, na comunicação com o cliente e na condução adequada dos casos. Além disso, clientes valorizam cada vez mais advogados que demonstrem empatia, clareza e disponibilidade para explicar o problema jurídico de forma compreensível. Para a jovem advocacia, investir no desenvolvimento dessas habilidades favorece a construção de relações profissionais mais sólidas e contribui para uma reputação baseada não apenas no conhecimento técnico, mas também na postura ética e humana. É importante que o início da carreira não seja marcado apenas pela busca incessante por produtividade, mas também pela construção de uma prática jurídica consciente e sustentável. Instituições de ensino, entidades de classe e escritórios têm papel relevante nesse processo, mas o advogado iniciante também precisa assumir protagonismo no desenvolvimento de competências emocionais e na adoção de hábitos que preservem sua saúde física e mental. Assim, refletir sobre soft skills e bem-estar profissional desde o início da trajetória não é um luxo ou um tema secundário, mas uma necessidade concreta para quem deseja exercer a advocacia com qualidade, responsabilidade e equilíbrio ao longo do tempo. Referências bibliográficas: GONÇALVES, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ética e advocacia. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2019. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e formação profissional do advogado. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2018. THOMSON REUTERS. Desafios contemporâneos da advocacia. São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br. Acesso em: 22 jan. 2026.

  • Especialização Jurídica e Nichos Emergentes: Caminhos Reais para uma Advocacia Sustentável

    Natálya Assunção -  Advogada com mais de 14 anos de experiência, especializada em Direito Empresarial, Cível e, principalmente, Direito Ambiental. Possui pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC Minas e atuação consolidada na consultoria e assessoria jurídica nas áreas empresarial e ambiental. Membro da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/ES. Membro Consultora da Comissão Nacional do CFOAB. Juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Coordenadora e Professora do Curso de Direito da Doctum Serra. ARTIGO: Especialização Jurídica e Nichos Emergentes: Caminhos Reais para uma Advocacia Sustentável A advocacia atravessa um período de profundas transformações, marcado por um mercado cada vez mais competitivo, clientes mais informados e demandas jurídicas cada vez mais complexas. Nesse cenário, a especialização e a atuação em nichos emergentes deixaram de ser apenas uma escolha estratégica para se tornarem, na prática, um caminho quase inevitável para a construção de uma advocacia sustentável e relevante. A figura do advogado generalista, embora ainda existente, encontra hoje maiores dificuldades para se posicionar, especialmente diante da crescente complexidade normativa e da segmentação das necessidades dos clientes. A especialização surge como resposta direta a esse novo contexto. À medida que setores econômicos se tornam mais regulados, tecnológicos e interconectados, cresce a procura por profissionais que compreendam não apenas a legislação aplicável, mas também a lógica do mercado atendido, seus riscos, suas oportunidades e suas particularidades operacionais. Áreas como Direito Digital, proteção de dados pessoais, compliance, governança corporativa, ESG, Direito Ambiental estratégico, regulação de startups, energia e agronegócio jurídico exemplificam nichos que se consolidaram justamente pela incapacidade de uma atuação genérica oferecer respostas eficientes. Atuar em um nicho não significa restringir oportunidades, mas, ao contrário, qualificar a prestação do serviço jurídico. O advogado especializado passa a ser percebido como parceiro estratégico do cliente, contribuindo de forma preventiva, orientando decisões e reduzindo riscos antes que eles se transformem em litígios. Essa atuação consultiva fortalece vínculos, amplia a confiança e agrega valor ao trabalho jurídico, deslocando o foco da mera resolução de conflitos para a construção de soluções. Outro aspecto relevante da especialização está relacionado à construção de autoridade profissional. Em um ambiente cada vez mais digital, no qual a informação circula rapidamente, o advogado que domina um tema específico consegue comunicar-se com mais clareza, produzir conteúdo técnico qualificado e dialogar com seu público de forma ética e responsável. Isso contribui para o fortalecimento da reputação profissional e para um posicionamento mais coerente com os limites impostos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da OAB. É importante destacar que a especialização não se resume à obtenção de títulos acadêmicos ou certificados, embora eles tenham seu valor. Trata-se de um processo contínuo, que exige atualização permanente, leitura crítica das mudanças legislativas e regulatórias, compreensão interdisciplinar e sensibilidade para as transformações sociais e econômicas. O advogado especializado precisa estar atento às tendências, às novas formas de organização do trabalho jurídico e às expectativas de um cliente que busca soluções práticas, seguras e alinhadas à realidade do seu negócio. Diante disso, a escolha consciente de um nicho de atuação deve ser encarada como uma decisão estratégica de carreira. Especializar-se não significa fechar portas, mas abrir caminhos mais sólidos, coerentes e sustentáveis dentro de um mercado jurídico em constante transformação. A advocacia do futuro tende a valorizar cada vez mais o conhecimento aprofundado, a visão estratégica e a capacidade de adaptação, atributos que encontram na especialização seu principal alicerce. Referências bibliográficas: BARROSO, Luís Roberto. O Direito na era digital. Rio de Janeiro: Forense, 2021. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A evolução da advocacia e os novos desafios profissionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. THOMSON REUTERS. Tendências do mercado jurídico: especialização e novos nichos. São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br. Acesso em: 22 jan. 2026.

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